Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Simple Audio Studio (SAS), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o aplicativo.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a empresa Luis Henrique Franco de Godoy Laranjeira Desenvolvimento de Software LTDA, inscrita no CNPJ, com sede no Brasil, doravante denominada simplesmente "SAS", "nós" ou "a empresa".

Para utilizar o SAS você deve ter pelo menos 13 anos de idade. Menores de 18 anos devem ter autorização de seus responsáveis legais para criar uma conta ou realizar compras dentro do aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Simple Audio Studio (SAS) é um aplicativo de estação de trabalho de áudio digital (DAW — Digital Audio Workstation) para dispositivos móveis com sistema operacional Android e iOS.

O SAS oferece, entre outras funcionalidades:

• Gravação de áudio via microfone do dispositivo;
• Mixagem e edição de faixas de áudio;
• Rack de efeitos e processamento de som;
• Instrumentos virtuais, live pads e afinador;
• Exportação de projetos e gravações;
• Funcionamento 100% offline — você não precisa de internet para criar música.

O aplicativo é gratuito para baixar e usar. Funcionalidades adicionais poderão ser disponibilizadas por meio de compras opcionais dentro do aplicativo (IAP — In-App Purchases), conforme descrito na Seção 7.

Futuramente, poderemos oferecer sincronização de projetos com a nuvem como funcionalidade opcional. Quando isso acontecer, estes Termos serão atualizados e você será informado.

3. Cadastro e Conta de Usuário

A criação de uma conta no SAS é totalmente opcional. Todas as funcionalidades essenciais do aplicativo estão disponíveis sem cadastro.

Uma conta poderá ser necessária no futuro para acessar funcionalidades adicionais como sincronização na nuvem, backup de projetos ou personalização de perfil.

Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, especialmente o seu endereço de e-mail;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta, pelo e-mail contato@simpleaudiostudio.com;
• Ser o único responsável por todas as atividades realizadas sob a sua conta.

Você não pode criar contas para terceiros sem autorização, nem utilizar dados de outra pessoa para se cadastrar.

4. Uso Aceitável

O SAS é uma ferramenta criativa. Queremos que você faça música incrível com ela. Para isso, é importante que o uso seja feito de forma responsável.

Você pode:

• Usar o aplicativo para criar, gravar, mixar e exportar suas próprias composições musicais e projetos de áudio;
• Compartilhar suas criações em plataformas de sua escolha;
• Usar o SAS para fins pessoais, educacionais ou profissionais;
• Fornecer feedback e sugestões de melhoria para a nossa equipe.

Você não pode:

• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo;
• Sublicenciar, vender, alugar, transferir ou distribuir o aplicativo ou qualquer parte dele para terceiros;
• Usar o SAS para gravar, armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
• Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de propriedade intelectual presentes no aplicativo;
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scripts) para interagir com o aplicativo de forma não autorizada;
• Usar o aplicativo de qualquer forma que possa causar dano, sobrecarga, ou interferência no funcionamento dos nossos sistemas;
• Criar contas falsas ou múltiplas contas para contornar restrições do serviço;
• Realizar compras fraudulentas dentro do aplicativo.

O descumprimento das regras de uso aceitável pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

5. Propriedade Intelectual

O que é nosso: O aplicativo Simple Audio Studio, incluindo seu código-fonte, design visual, ícones, sons de demonstração, instrumentos virtuais integrados, marca, logotipo e toda a tecnologia que o compõe, é propriedade exclusiva da Luis Henrique Franco de Godoy Laranjeira Desenvolvimento de Software LTDA e está protegido pelas leis de propriedade intelectual do Brasil e por tratados internacionais.

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para usar o aplicativo conforme estes Termos. Essa licença não transfere qualquer direito de propriedade sobre o aplicativo.

O que é seu: Toda e qualquer composição, gravação, projeto musical, mixagem ou obra de áudio que você criar utilizando o SAS pertence a você. Nós não reivindicamos qualquer direito sobre o conteúdo criado por você dentro do aplicativo.

Ao usar o SAS, você não nos concede qualquer licença sobre suas criações. Seus projetos são seus e você pode usá-los, publicá-los, vendê-los ou distribuí-los como quiser, respeitando a legislação aplicável e os direitos de terceiros.

6. Limitação de Responsabilidade

O SAS é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação.

Não garantimos que o aplicativo:

• Funcionará de forma ininterrupta, sem erros ou totalmente livre de bugs;
• Estará disponível em todos os dispositivos ou versões de sistema operacional;
• Atenderá a todas as suas expectativas ou necessidades específicas.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a empresa não se responsabiliza por:

• Perda de projetos, gravações ou dados armazenados localmente no dispositivo;
• Danos decorrentes de falha de hardware, corrupção de arquivos ou exclusão acidental;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes;
• Perda de receita, dados ou oportunidades de negócio relacionados ao uso do aplicativo.

Recomendamos que você mantenha cópias de segurança (backups) dos seus projetos e gravações importantes em local externo ao aplicativo.

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade total perante você não excederá o valor pago por você ao SAS nos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano ou, se nenhum pagamento foi realizado, R$ 100,00 (cem reais).

Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave da empresa, nem a direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

7. Compras e Pagamentos (In-App Purchases)

O aplicativo poderá oferecer conteúdos ou funcionalidades adicionais mediante pagamento opcional, processados pelas plataformas Google Play (Android) ou App Store (iOS).

As compras realizadas dentro do aplicativo estão sujeitas às políticas de reembolso e condições de uso das respectivas lojas de aplicativos. A empresa não processa diretamente pagamentos — toda a transação financeira ocorre através das plataformas da Google ou da Apple.

Em caso de dúvidas ou problemas com pagamentos, entre em contato com o suporte da Google Play ou App Store, conforme o seu dispositivo.

Compras opcionais dentro do aplicativo nunca serão obrigatórias para o uso das funcionalidades essenciais do SAS.

8. Modificações no Serviço e nos Termos

Estamos constantemente melhorando o SAS. Por isso, nos reservamos o direito de:

• Adicionar, modificar ou remover funcionalidades do aplicativo a qualquer momento;
• Suspender ou encerrar o serviço, no todo ou em parte, mediante aviso prévio razoável sempre que possível;
• Atualizar estes Termos de Uso quando necessário.

Quando estes Termos forem alterados de forma relevante, notificaremos você por meio do próprio aplicativo ou pelo e-mail cadastrado. A data de "última atualização" no topo deste documento sempre refletirá a versão vigente.

O uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações significa que você aceita os novos termos. Se não concordar com as modificações, você deve parar de usar o SAS e pode solicitar a exclusão da sua conta.

9. Rescisão e Cancelamento

Por iniciativa sua: Você pode encerrar sua conta e parar de usar o SAS a qualquer momento, sem nenhuma penalidade. Para excluir sua conta (caso tenha criado uma), basta acessar as configurações do aplicativo ou enviar um e-mail para contato@simpleaudiostudio.com.

Por iniciativa nossa: Podemos suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de forma grave ou repetida, incluindo, mas não se limitando a, uso ilegal do aplicativo, tentativas de acesso não autorizado ou fraude.

Em caso de encerramento da conta, você perderá o acesso a funcionalidades vinculadas à conta, mas os arquivos armazenados localmente no seu dispositivo permanecem disponíveis.

As cláusulas relativas a Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade e Lei Aplicável sobrevivem ao encerramento destes Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente destes Termos ou do uso do SAS que não puder ser resolvida amigavelmente será submetida ao foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o aplicativo, fale com a gente:

• E-mail: contato@simpleaudiostudio.com
• Site: simpleaudiostudio.com

Faremos o possível para responder em até 5 dias úteis.