Política de Privacidade
1. Quem é o Controlador dos seus Dados
O controlador dos dados pessoais coletados pelo Simple Audio Studio é:
Luis Henrique Franco de Godoy Laranjeira Desenvolvimento de Software LTDA
Aplicativo: Simple Audio Studio (SAS)
E-mail: contato@simpleaudiostudio.com
Site: simpleaudiostudio.com
O controlador é quem decide quais dados pessoais são coletados, para qual finalidade e por quanto tempo são mantidos. Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), somos responsáveis por garantir que seus dados sejam tratados de forma segura, transparente e respeitosa.
2. Quais Dados Coletamos e Para Quê
O SAS coleta a quantidade mínima de dados necessária para funcionar e melhorar. Veja abaixo o detalhamento completo:
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) | Obrigatório? |
|---|---|---|---|
| Endereço de e-mail | Criação e gerenciamento de conta; comunicação sobre o serviço; recuperação de acesso. | Execução de contrato (art. 7º, V) / Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Não — conta opcional |
| Dados técnicos do dispositivo (modelo, versão do SO, idioma, país) |
Identificar compatibilidade, corrigir erros e melhorar o desempenho do aplicativo. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Sim — automático |
| Dados de desempenho e erros (crashes, logs de erro anônimos) |
Diagnóstico e correção de falhas técnicas. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Sim — automático |
| Projetos e gravações de áudio | Armazenados exclusivamente no seu dispositivo. Não são transmitidos para nossos servidores. | Não aplicável — sem tratamento nosso | Seu controle total |
O que não coletamos: localização geográfica, contatos, fotos, histórico de navegação, dados biométricos, dados de saúde ou qualquer outra informação que não seja estritamente necessária para as finalidades acima.
Sobre funcionamento offline: O SAS funciona 100% offline. Quando você usa o aplicativo sem conexão à internet, nenhum dado é transmitido para nossos servidores. Os dados técnicos de desempenho são enviados apenas quando seu dispositivo está conectado à internet.
Sobre sincronização na nuvem (funcionalidade futura): Quando esta funcionalidade for lançada, ela será completamente opcional. Atualizaremos esta Política com detalhes específicos e solicitaremos seu consentimento expresso antes de qualquer sincronização de projetos.
3. Permissões do Dispositivo Solicitadas
Para funcionar corretamente, o SAS pode solicitar as seguintes permissões no seu dispositivo. Nenhuma permissão é concedida sem que você aprove explicitamente.
4. Como os Dados são Armazenados e Protegidos
Dados no seu dispositivo
Seus projetos musicais, gravações e arquivos criados no SAS ficam armazenados localmente no seu dispositivo, nos diretórios privados do aplicativo. O acesso a esses arquivos é protegido pelo sistema operacional Android/iOS.
Dados em nossos sistemas
Os dados técnicos e, quando aplicável, o e-mail de cadastro são armazenados em servidores com as seguintes medidas de segurança:
- Transmissão de dados protegida por criptografia TLS (HTTPS);
- Acesso restrito aos dados por meio de controle de acesso baseado em funções;
- Dados de e-mail armazenados com criptografia em repouso;
- Monitoramento contínuo para detecção de acessos não autorizados;
- Dados técnicos de diagnóstico são anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.
Nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme previsto no art. 48 da LGPD.
5. Compartilhamento com Terceiros
Não vendemos seus dados. Nunca.
O compartilhamento de dados com terceiros é mínimo e ocorre apenas nas seguintes situações:
Ferramentas de diagnóstico e analytics
Podemos utilizar serviços de terceiros para coleta de dados técnicos de desempenho e erros (como Firebase Crashlytics ou similar). Esses parceiros recebem apenas dados técnicos anonimizados e estão contratualmente obrigados a não usar esses dados para outras finalidades.
Plataformas de distribuição (Google Play / App Store)
Ao baixar o aplicativo, você interage com as plataformas Google Play (Android) ou App Store (iOS), cujas políticas de privacidade próprias se aplicam. Não temos controle sobre os dados coletados por essas plataformas.
Obrigações legais
Poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, por ordem judicial ou por autoridade competente, nos termos do art. 7º, VI da LGPD.
Transações societárias
Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa, seus dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará obrigado a respeitar esta Política ou notificá-lo antes de qualquer alteração no tratamento.
Não realizamos transferência internacional de dados pessoais para países que não ofereçam nível de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD.
6. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política:
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| E-mail (conta ativa) | Enquanto a conta estiver ativa |
| E-mail (após exclusão da conta) | Até 30 dias após a solicitação de exclusão, para fins de segurança e prevenção a fraudes |
| Dados técnicos de diagnóstico | Até 12 meses, contados da coleta |
| Logs de erros (anonimizados) | Até 6 meses |
| Projetos e áudios (locais no dispositivo) | Permanentemente, sob seu controle, até você excluir |
| Dados para cumprimento de obrigações legais | Conforme prazo definido pela legislação aplicável |
Após os prazos acima, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.
7. Seus Direitos como Titular de Dados
A LGPD garante a você um conjunto de direitos sobre seus dados pessoais. Levamos isso muito a sério.
Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para contato@simpleaudiostudio.com com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na lei.
Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Esta seção se aplica ao nosso site simpleaudiostudio.com, e não ao aplicativo mobile em si.
O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto que um site armazena no seu navegador para lembrar preferências, sessões e comportamentos de navegação.
Quais cookies usamos no site
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (ex: preferências de idioma, sessão de login). Não podem ser desativados.
- Cookies de analytics: coletam informações anônimas sobre como os visitantes navegam no site. Nos ajudam a melhorar a experiência. Você pode recusar esses cookies.
Não utilizamos cookies de publicidade comportamental ou de rastreamento entre sites.
No aplicativo mobile
O aplicativo SAS não utiliza cookies. Identificadores técnicos são usados conforme descrito na Seção 2 deste documento.
9. Menores de Idade
O Simple Audio Studio não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças abaixo dessa faixa etária.
Usuários entre 13 e 18 anos podem usar o aplicativo com autorização dos responsáveis legais. Recomendamos que os responsáveis acompanhem o uso do aplicativo por adolescentes.
Se você é responsável por uma criança e suspeita que ela criou uma conta no SAS sem autorização, entre em contato conosco imediatamente em contato@simpleaudiostudio.com. Excluiremos a conta e os dados associados assim que verificarmos a situação.
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no aplicativo, em nossas práticas ou na legislação aplicável.
Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos você:
- Por meio de um aviso em destaque dentro do aplicativo;
- Por e-mail, caso você tenha uma conta cadastrada;
- Atualizando a data de "última atualização" no topo deste documento.
O uso continuado do aplicativo após a publicação das alterações constitui aceitação da nova Política. Se não concordar com as mudanças, você pode encerrar sua conta e deixar de usar o aplicativo.
Para alterações que envolvam novo tratamento de dados com base em consentimento, solicitaremos explicitamente sua autorização.
11. Contato com o Encarregado (DPO)
Nos termos do artigo 41 da LGPD, indicamos o seguinte canal para contato sobre assuntos relacionados à proteção de dados pessoais:
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Simple Audio Studio — Luis Henrique Franco de Godoy Laranjeira Desenvolvimento de Software LTDA
E-mail: contato@simpleaudiostudio.com
Assunto sugerido: "Proteção de Dados — LGPD"
Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.
Para questões sobre o uso geral do aplicativo (suporte técnico, bugs, sugestões), use o mesmo e-mail com assunto diferente.